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O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e
o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, encaminharam, na manhã
de hoje à Câmara Municipal, dois projetos de lei que atualizam o marco legal da
gestão escolar na rede municipal de ensino. As propostas, de autoria do Poder
Executivo, modernizam as regras de concessão de gratificações para diretores,
vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores envolvidos em projetos
especiais, além de estabelecerem um novo modelo de escolha para os gestores
escolares.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, os
percentuais das Funções Gratificadas em Educação (FGE) serão atualizados,
considerando agora a tipologia das escolas com base no número de alunos e no
regime de funcionamento (tempo parcial ou integral). A mudança busca assegurar
proporcionalidade, justiça remuneratória e eficiência administrativa.
As novas faixas de gratificação variam de 20% a 40% sobre o
vencimento dos professores, a depender do porte da unidade escolar e da função
exercida. Professores ou especialistas que atuarem como coordenadores
pedagógicos ou em projetos especiais também terão direito a gratificação de
15%.
Outro destaque da nova legislação é a criação de um sistema
de Avaliação de Mérito e Desempenho, que será utilizado para a recondução dos
gestores escolares. A avaliação será baseada em indicadores objetivos, como
evasão e repetência escolar, desempenho acadêmico dos estudantes, gestão de
recursos, assiduidade e relacionamento com a comunidade escolar. A pontuação
será distribuída em uma escala de 0 a 10, sendo exigida média mínima de 8
pontos para recondução ao cargo.
Já o Projeto de Lei nº 007/2025 trata do novo processo de
seleção dos diretores e vice-diretores. A escolha será feita, inicialmente, por
meio da avaliação de mérito e desempenho e, posteriormente, por consulta à
comunidade escolar, conforme prevê a legislação federal. A medida substitui a
antiga Lei nº 3.392/2013 e estabelece um mandato de dois anos para os gestores,
com possibilidade de recondução uma única vez, mediante bom desempenho.
Segundo o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto,
as mudanças refletem o compromisso com a valorização dos profissionais da
educação e com a profissionalização da gestão escolar. “Queremos valorizar quem está na ponta, quem faz a diferença dentro das
unidades escolares. A nova proposta torna o processo mais justo e proporcional,
e a avaliação técnica garante que tenhamos gestores mais preparados e
comprometidos com os resultados. É uma medida que fortalece a educação
municipal”, afirmou.
Com a aprovação dos projetos, a expectativa é promover maior
eficiência administrativa, engajamento das comunidades escolares e avanço nos
indicadores educacionais do município.