 |
| Foto: Thomaz Silva/ Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que
mexe com a vida dos motoristas. Entre as mudanças, então a CNH (Carteira
Nacional de Habilitação) social e exame toxicológico para habilitação nas
categorias A e B.
Agora, parte dos recursos arrecadados com multas serão
direcionados ao custeio da CNH de condutores de baixa renda. Segundo o
Congresso, o acesso à CNH subsidiada dessa forma é feito por meio do Cadastro
Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico).
Além disto, outras emendas também foram aprovadas. Segundo a
redação final do Projeto de Lei (PL) 3.965-D/21, será exigido resultado
negativo em exame toxicológico para primeira habilitação de motos (A) e carros
(B).
Até hoje, esse exame era obrigatório apenas para as
categorias C, D e E, voltada a como ônibus e caminhões e motoristas
profissionais.
A medida dividiu a opinião entre os parlamentares. Para o
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a exigência do exame para a primeira
habilitação é um exagero. "A finalidade original do exame é para
motoristas profissionais", afirmou.
Por outro lado, Soraya Santos (PL-RJ) avalia que o custo do
exame é menor do que um tratamento, por conta de um eventual acidente de
trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo
quebrado?", questionou Soraya.
A medida também é vista como positiva pela população.
Segundo pesquisa do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria
Estratégica (Ipec), 83% da pessoas são a favor do PL.
A aprovacão do exame foi bem recebida pela Associação
Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). “Os dados demonstram que o
exame toxicológico é um dos pilares para a prevenção de acidentes de trânsito.
Ampliar sua adoção em todo o ecossistema de mobilidade, nesse sentido, é uma
medida que pode salvar milhares de vidas”, explica a diretora-executiva da
Abramed, Milva Pagano.
Transferência de veículos eletrônica
Outro tema polêmico também foi aprovado no texto final. A
emenda permite a transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o
contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.
Para realizar a transferência de veículos, a vistoria também
ser feita de forma eletrônica. Já a responsabilidade da assinatura eletrônica
ficará a cargo de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida, havia sido retirada do texto pelo relator,
deputado Alencar Santana (PT-SP) -- contrário à emenda. Contudo, ela foi
aprovada na redação final por meio de destaque da oposição. Entramos em contato
com o político, mas até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno.
O texto final agora segue para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.