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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos
empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na
plataforma Meu INSS, na internet.
A medida de segurança foi anunciada na última segunda-feira
(19), por meio de um despacho publicado no Diário
Oficial da União.
Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller
Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e
pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de
avaliação do serviço de desbloqueio
de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades
operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo
maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
A concessão de novas autorizações para empréstimos
consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8.
Anunciado em meio às investigações de irregularidades na
cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União
(TCU), de junho do ano passado.
Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por
aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as
cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante
a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos
do beneficiário. A
determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto
para empréstimos consignados.
O instituto recorreu
das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para
empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes
que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades
associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos
consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
O INSS alerta
que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o
WhatsApp, nem pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos,
senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Todos os serviços e
informações sobre benefícios devem
ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.