Com lançamento
previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de
segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou
regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os
pagamentos recorrentes.
As instituições financeiras associadas ao Pix deverão
verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade
dos clientes que oferecerem o Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série
de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais,
compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix
automático e histórico de relacionamento com o participante.
Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ);
• Situação cadastral dos sócios e administradores no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Tipo de capital da empresa, privado ou público;
• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Informações de atividade da empresa.
Na compatibilidade entre a atividade econômica e o
serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser
checadas:
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o
serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários,
• Valor do capital social;
• Faturamento.
Em relação ao histórico do participante e as informações
de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de
cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;
• Frequência das transações com o participante.
Funcionamento
Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como
funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como
pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a
autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada
pagamento.
Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a
cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento
e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento,
se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa
pagadora.
Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado
em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os
bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por
parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador,
mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito
cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix
Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador,
com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático,
os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante
apenas autorizando o débito.
Com informações da Agência Brasil