A Prefeitura de Santaluz, sob a gestão do prefeito reeleito
Arismário Barbosa (Avante), está sendo investigada pelo Ministério Público
Federal (MPF) por possíveis irregularidades em contratos firmados em 2022 e
2023.
Conforme detalha a denúncia do MPF, os documentos em questão
são referentes a um acordo com a empresa Global Construções Serviços e
Manutenção. Os contratos tratam da execução de serviços continuados de
engenharia em praças e canteiros públicos.
O órgão citou ainda indícios de que a contratação tenha sido
realizada com base em ata de registro de preços vencida e “não teriam sido
especificados os valores unitários das obras”.
Além disso, também foram identificados pagamentos com
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
sem comprovação de que as obras beneficiaram equipamentos vinculados à
educação.
Após analisar as informações iniciais do caso, o MPF decidiu
transformar o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.
A investigação tem como base a Lei de Improbidade
Administrativa e pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos
envolvidos.
Próximos passos
Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao
procurador para que ele análise dois documentos específicos e com base nisso,
decida o que será feito a seguir.
A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação
civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao
erário ou violação de princípios da administração pública.
Desvio de recursos
Este é o segundo inquérito aberto esta semana pelo MPF
contra a gestão de Santaluz. Na terça-feira, 15, a 'Suporte Terceirização e
Soluções LTDA', uma empresa terceirizada no município, a qual foi contratada
pela gestão municipal do prefeito Arismário, foi citada em um inquérito. No
documento, são apontados indícios de má administração de recursos públicos e
atos de improbidade administrativa.
As informações são do A Tarde