Os proprietários de veículos da Bahia já podem indicar, de
forma digital, o real infrator de uma multa de trânsito. A nova funcionalidade,
disponibilizada nesta terça-feira (15) está disponível no aplicativo Carteira
Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Senatran, sem necessidade
de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos.
A Indicação Online de Real Infrator foi desenvolvida
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa federal
de inteligência em governo digital e tecnologia da informação, em parceria com
a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A solução digital já está em
operação em diversos estados e agora passa a beneficiar também os condutores e
proprietários de veículos da Bahia, por meio da adesão do Departamento Estadual
de Trânsito do Estado (Detran-BA).
Com a novidade, o processo de indicação de condutor
responsável por uma infração se torna mais rápido, seguro e transparente. A
versão digital substitui o trâmite físico, permitindo que o cidadão realize
todas as etapas diretamente no celular ou computador, com validação biométrica
ou login pela conta GOV.BR.
Benefícios da digitalização
A solução reduz o tempo de tramitação do processo, evita
fraudes e torna o procedimento mais acessível para os cidadãos, que agora podem
resolver tudo sem sair de casa.
A funcionalidade está integrada aos sistemas do Detran e
segue os critérios da Senatran. Ela é ativada nos casos em que a infração não
tenha sido cometida pelo proprietário do veículo e permite a indicação do
verdadeiro condutor, dentro do prazo legal, com maior confiabilidade.
Como usar
Para utilizar a funcionalidade, o cidadão deve acessar o
aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran,
fazer login com sua conta GOV.BR e selecionar a opção de indicação de real
infrator.
A indicação pode ser feita em até 30 dias a contar da data
de notificação da multa e só é permitida entre pessoas físicas. O proprietário
do veículo e o real infrator devem possuir CNH digital e o indicado deve
assinar o aceite de forma eletrônica.
Com a entrada do Detran-BA na funcionalidade, a Bahia se
soma a outros departamentos estaduais de trânsito que já adotaram a solução,
como Paraná, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima
e São Paulo, contribuindo para a ampliação da transformação digital no setor
público. Veja a lista completa de adesões aqui.
O aplicativo CDT
A Carteira Digital de Trânsito é o aplicativo da Senatran,
desenvolvido pelo Serpro, que reúne a documentação de porte obrigatório no
trânsito e diversos serviços de governo, como a carteira de habilitação (CNH) e
o registro e licenciamento de veículos (CRLV).
A CDT também disponibiliza a emissão de credencial de
estacionamento para pessoas 60+, o pagamento de multas com até 40% de desconto,
a venda digital de veículos, avisos de recall e de vencimento da CNH, além de
veicular campanhas de conscientização no trânsito.