O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)
aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Serra Preta referentes ao
exercício de 2023, sob a gestão do prefeito Franklin Leite. A decisão foi
tomada na sessão desta manhã, no Pleno do TCM.
De acordo com o conselheiro relator, Plínio Pereira (foto
ilustração), foram cumpridos todos os índices constitucionais, a exemplo de
Educação e Saúde. A despesa com pessoal, conforme o voto, alcançou o percentual
de 49,20%, da receita corrente liquida, também atendendo a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Com relação ao relatório de controle interno, também foram
atendidos os requisitos da resolução próprio do TCM. O relator encaminhou o
voto pela aprovação, porém com ressalvas, das contas do prefeito Franklin
Leite. A decisão ainda cabe recurso da decisão.
As informações são do Bahia na Política