A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção
dos gestores para finalizar a formalização das propostas de construção de
creches na plataforma TransfereGov, dentro da segunda etapa do Novo PAC
Educação. O prazo definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) vai até o próximo sábado, 23 de agosto. O Município que deixar de enviar
a documentação corretamente até o encerramento do prazo corre o risco de perder
recursos federais.
De acordo com o FNDE, a formalização das propostas é
condição obrigatória para que os Municípios celebrem o Termo de Compromisso com
a autarquia e recebam os recursos necessários para iniciar as obras. Até o
momento, mais de 200 Municípios contemplados ainda não concluíram o cadastro,
permanecendo com pendências que podem resultar na perda da oportunidade de
garantir novas unidades de educação infantil.
É importante ressaltar que esses Municípios já foram
previamente selecionados e possuem orçamento reservado para o programa. No
entanto, caso não sigam os procedimentos estabelecidos, estarão sujeitos a
impedimentos técnicos e poderão deixar de receber os recursos.
Webinários
Para auxiliar os gestores nesse processo, o FNDE realiza, de 20 a 22 de agosto,
uma série de webinários regionais com orientações sobre a formalização das
propostas na plataforma TransfereGov. Serão esclarecidas nos encontros on-line
as dúvidas dos gestores referentes à formalização das propostas de construção
de novas creches, processo que deve ser concluído até o próximo sábado, conforme
determina a Portaria 702/2025.
Prioridades
A CNM reforça o alerta para que os gestores priorizem a regularização imediata
da documentação. A entidade lembra que deixar de formalizar dentro do prazo
implica na perda de investimentos federais e também prejudica diretamente a
ampliação da oferta de vagas na educação infantil, demanda crítica nos
Municípios e etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças.
Avaliação das necessidades
Em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira, 18 de agosto, o presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski, apontou que o Novo PAC ainda não está em pleno
funcionamento. Apesar de diversos Municípios selecionados, o líder
municipalista aponta que muitos gestores reclamam que ainda não receberam os
recursos para dar início às obras. Nesse contexto, destaca que é fundamental
verificar se a política pública realmente atende às necessidades da população,
se o Município terá condições de complementar caso o repasse federal seja
insuficiente e se conseguirá arcar com os custos de operação, incluindo a
contratação de pessoal.
Com informações da CNM