Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de
concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda
inscritas no Cadúnico zerou a cobrança do consumo de energia de 773.118 mil
famílias baianas. Os dados foram levantados pela Neoenergia Coelba. Conforme
texto da Medida Provisória Nº 1.300/2025 que entrou em vigor no dia 5 de julho
de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento
de 80 kwh consumidos mensalmente.
A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles
passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia até 80 kWh. Superado
este limite, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante
consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados,
de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família
beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo
consumo de 20 kwh.
Como solicitar a Tarifa Social
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do
WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), pelo site oficial (www.neoenergia.com/bahia)
ou nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com o número do NIS em mãos, o
cliente já pode solicitar o benefício à concessionária. Vale lembrar que não há
prazo limite para a solicitação.
O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que
atenda aos critérios exigidos, apresente a documentação necessária e tenha o
benefício validado. É importante destacar que o desconto não é cumulativo: caso
duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se
inscrever na Tarifa Social.
Atualização cadastral
Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1.9 milhão de
famílias cadastradas na Tarifa Social. Ciente de que se trata de um direito dos
consumidores, a concessionária realiza mensalmente o cadastro proativo de
famílias. Em 2024, 477 mil pessoas foram inscritas automaticamente pela
distribuidora.
Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica
deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para isso, é
necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do
município.