A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi notificada pela
Justiça sobre a prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais
conhecido como Binho Galinha (PRD). A informação foi repassada pela assessoria
da Casa nesta segunda-feira (6). A burocracia era esperada para que o caso
entrasse em discussão no parlamento.
O deputado é suspeito de comandar uma milícia responsável
por lavagem de dinheiro há mais de uma década. Ele teve um mandado de prisão
preventiva cumprido na sexta-feira (3), dois dias após ser dado como foragido.
Além do parlamentar, a esposa e o filho foram presos, com outras sete pessoas.
Em nota, a Alba detalhou que, após ser notificada sobre a
ação, foi pedido acesso à decisão judicial e aos autos do processo para
entender o motivo da prisão e adotar medidas. Segundo a Casa, até a última
atualização desta reportagem, esses detalhes não tinham sido compartilhados.
"Nós estamos aguardando que cheguem os autos para que a
gente possa deliberar e seguir o que manda a nossa Constituição. Os deputados
estão cautelosos, aguardando essa posição, com muita responsabilidade, que o
caso requer", afirmou a deputada Ivana Bastos (PSD), presidente da Alba,
em entrevista à TV Bahia.
Prisão preventiva mantida
Também nesta segunda-feira, a Justiça manteve a prisão
preventiva de Binho Galinha, após o deputado estadual passar por audiência de
custódia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O mandado foi determinado pela Justiça após uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com o foro privilegiado.
Segundo apurou a TV Bahia, diferentemente de 2023, quando
ocorreu a primeira ação contra o grupo, o STF entendeu que foro, por
prerrogativa de função, se aplica apenas aos crimes cometidos durante o
exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Foi apontado ainda que os crimes ocorridos antes do cargo ou
a ele não relacionados devem ser apurados e processados pelo juízo de primeiro
grau.
No mandado, a juíza responsável pela decisão reforçou que,
no caso do deputado, a maioria dos ilícitos investigados são anteriores ao seu
mandato ou, se posteriores, não possuem relação com a função parlamentar.
Inclusive, em 2011, quando ainda não era deputado estadual, Binho Galinha chegou a ser preso em uma operação contra roubo de carros.
Após ser preso na sexta-feira, o parlamentar foi escoltado
por uma equipe de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde está
custodiado em uma Sala de Estado-Maior.
Com informações do G1