Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo que garante o pagamento de todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Fluminense de Feira Futebol Clube, um dos clubes mais tradicionais do interior baiano.
A conciliação, celebrada no âmbito de um Procedimento de
Reunião de Execuções - PRE contra o Fluminense, beneficiará mais de 50
trabalhadores, muitos deles aguardando há mais de dez anos o recebimento de
seus créditos trabalhistas. O acordo prevê o pagamento integral do passivo,
estimado em R$ 3,4 milhões, com aportes mensais realizados pela Sociedade
Anônima do Futebol (SAF), responsável pela continuidade das atividades
esportivas do clube.
A solução foi construída por meio de parceria entre o Polo
de Execução Nordeste e o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau,
num modelo de cooperação judiciária que reflete a integração entre os órgãos
da Justiça do Trabalho, assim como o compromisso da instituição com a
efetividade e a celeridade processual.
Segundo a juíza coordenadora do Polo de Execução Nordeste,
Nadva Cruz, a medida “representa um marco na gestão das execuções coletivas no
Regional, pois alia a preservação da função social da empresa ao direito dos
trabalhadores à satisfação de seus créditos, demonstrando que a conciliação
pode ser instrumento eficaz de justiça e pacificação social”.
A juíza coordenadora do Cejusc de 1º Grau, Mônica Sapucaia,
revela a alegria pela resolução negocial de muitas ações reunidas de forma
igualitária, renovando a confiança dos jurisdicionados no papel da Justiça do
trabalho.
O acordo foi firmado após quase três anos de tratativas em
procedimento de unificação de penhora culminando na fixação de um plano de
pagamentos acompanhado por garantia patrimonial. Também foi definida a
fiscalização direta pelo Juízo Coordenador da Execução e pela Comissão de
Credores constituída por advogados que representam os trabalhadores.
O advogado do clube, Tiago Matos, destacou que
a homologação “garante a continuidade do Fluminense de Feira e o
cumprimento das obrigações trabalhistas de forma justa e responsável”. Ele
ressaltou ainda a parceria exemplar entre o Polo de Execução Nordeste e o
Cejusc, agradecendo aos advogados da Comissão de Credores e à diretoria da SAF
“pelo diálogo e compromisso que tornaram possível uma solução equilibrada, que
honra os trabalhadores e preserva a tradição do clube”.
A parceria entre o Polo de Execução Nordeste e o Cejusc
permitiu a adoção de estratégias conjuntas para operacionalizar as liberações
de valores e a homologação dos acordos individuais, garantindo maior eficiência
e segurança jurídica. O modelo segue as diretrizes do Provimento Conjunto GP/CR
nº 06/2023, que estabelece a cooperação judiciária como um dos pilares da
política de execução no TRT-BA.
A juíza Nadva Cruz também destacou o empenho dos advogados
que integram a Comissão de Credores e do advogado do clube, ressaltando que o
diálogo técnico e o compromisso das partes foram fundamentais para a
consolidação da tratativa. “Esse resultado engrandece a Justiça do Trabalho e
demonstra que a cooperação entre todos os atores processuais, magistrados,
advogados e servidores é o caminho para a efetividade e a concretização dos
direitos sociais”, concluiu.
O advogado Bruno Pacheco, que integrou a Comissão de
Credores, destaca que “a conciliação plúrima pode ser considerada um sucesso,
pois viabiliza o pagamento dos créditos dos trabalhadores ao tempo em assegura
a continuidade do clube, que é, inegavelmente, patrimônio cultural de Feira de
Santana”.
A Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, mobiliza tribunais de todo o
país para fortalecer a cultura do diálogo e da paz, incentivando a solução
consensual de conflitos.