A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), divulgou a relação nominal dos candidatos considerados compatíveis com os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para os empreendimentos Residencial Parque Sabiá I e Residencial Lagoa Encantada I.
O resultado é fruto da etapa de verificação documental e de
análise de enquadramento realizada pela SEHAB em parceria com a Caixa Econômica
Federal.
O que significa ser “compatível”?
O candidato classificado como compatível atendeu, até o
momento, aos critérios de elegibilidade exigidos pelo programa.
Importante: estar nessa lista não garante a contemplação
final, pois o processo de seleção ainda segue outras etapas.
Quem não está na lista é “incompatível”
Os candidatos que não aparecem na lista publicada foram
considerados incompatíveis nesta fase.
Convocação para os incompatíveis: prazo para recurso
A SEHAB está convocando apenas os candidatos classificados
como incompatíveis para comparecer ao órgão, esclarecer o motivo da
incompatibilidade e, se necessário, apresentar recurso.
• Local: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização
Fundiária – Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro
• Período: 1º a 5 de dezembro (segunda a sexta-feira)
• Horário: 8h às 12h e 14h às 16h
Após o atendimento, os candidatos incompatíveis terão 7 dias
úteis para corrigir pendências e manter a possibilidade de serem contemplados.
O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na
desclassificação do processo.
Critérios utilizados na avaliação
A classificação entre compatível e incompatível considerou
os seguintes fatores:
• Análises da Caixa Econômica Federal em sistemas nacionais,
como CADMUT, CADIN, SICPF e FGTS.
• Renda familiar dentro do limite estabelecido pelo programa
(até R$ 2.850,00).
• Documentação apresentada, incluindo entrega correta e
autenticidade dos comprovantes exigidos pelo edital.
• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e enquadrado nas
regras do programa.
• Residência em Feira de Santana, conforme registro no
CadÚnico, critério obrigatório para participação.
Onde consultar a lista completa
A relação oficial dos candidatos compatíveis está disponível
no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Feira de Santana.