Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada
Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros
do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de
Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista
passou a incluir também o nome de Viviane.
Entenda
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação
estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos
humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos
alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas
bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo
norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de
Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de
expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa
de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.