.jpeg)
O Governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados, que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil
ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de
maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O
montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso
salarial nacional vigente.
“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a
correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de
milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um
passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”,
afirmou o governador.
Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica
da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magistério, que
desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação,
supervisão, orientação e inspeção, aposentados e pensionistas do magistério que
detenham direito à paridade e à integralidade estão aptos a aderir ao acordo,
desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso
Nacional do Magistério.
Para a secretária da Educação Rowenna Brito, o pagamento do
piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos
profissionais. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a
categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e
reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com
justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”
Prazo de adesão
O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de
2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos
exercícios subsequentes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil do mês
de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de
janeiro do ano seguinte.
A adesão será individual, mediante requerimento formal, e
poderá ser realizada nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação
(NTEs), para servidores ativos da rede; no SAC/CEPREV, para aposentados e
pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por
meio do email funcional cda@pge.ba.gov.br – Assunto: Acordo Piso Magistério. O
requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por
advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia
poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações
individuais dos interessados.
De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco importante para a categoria e para o reconhecimento profissional na rede estadual. “A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Não só pelo piso dos aposentados, como também na questão da alfabetização, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educação de Jovens e Adultos, um resgate histórico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e também ao Poder Judiciário que contribuiu muito para este momento de hoje”.