Em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, o
projeto encaminhado pela Prefeitura para reorganizar normas do Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS) prevê um acréscimo na contribuição apenas sobre a
parte do salário dos servidores que ultrapassar o teto do INSS, atualmente
fixado em R$ 8.157,41. A explicação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que
esclareceu pontos da proposta para parlamentares e servidores municipais que
acompanharam a sessão na galeria da Casa Legislativa na terça-feira (2).
Segundo o vereador, a proposta encaminhada pela Prefeitura
busca reduzir um déficit de mais de R$ 100 milhões na Previdência Municipal,
sem gerar grandes prejuízos para os servidores municipais. De acordo com ele, a
alíquota de 14% continua a mesma para a maior parte dos servidores. A única
alteração relacionada ao funcionalismo diz respeito a um acréscimo de 2% sobre
a parte do salário que ultrapassar o teto do INSS.
Ainda de acordo com Ivamberg, o impacto mais significativo
da medida recai sobre a contribuição patronal, que é paga pelo próprio
Município. A alíquota, atualmente em 18,5%, deverá subir gradualmente para 20%
em 2026, 22% em 2027 e 26% em 2028, caso o texto seja aprovado na forma atual.
Ivamberg informou ainda que buscou esclarecimentos junto ao
secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, para compreender melhor os
detalhamentos da proposta. Segundo ele, outra medida prevista é a destinação
dos valores retidos do Imposto de Renda diretamente para a conta da Previdência
Municipal, como forma de ajudar a reduzir o déficit e evitar o bloqueio de
recebíveis do Município.
Apesar de reconhecer a gravidade da situação financeira do RPPS, Ivamberg opinou que, em sua avaliação, o percentual de 14% para os servidores deveria ser mantido em todas as faixas salariais. Ainda assim, destacou que o projeto seguirá em análise e será amplamente discutido antes de qualquer decisão final do Legislativo.