O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que estima a receita e fixa a despesa da Bahia para o exercício financeiro de 2026, com montante total previsto de R$ 77.390.155.457,00. O orçamento teve aumento de 9,3% em relação ao de 2025, estimado em R$ 70,8 bilhões.
O decreto foi assinado pelo chefe do Executivo estadual e
secretários nesta terça-feira (13) e publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE) nesta quarta-feira (14). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
havia sidoaprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 22 de
dezembro do último ano.
O decreto divide a estimativa em orçamento fiscal,
seguridade social e o orçamento de investimento das empresas. O planejamento
segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
2026) e pelas Constituições Federal e Estadual.
Estimativa de arrecadação
O Estado estima uma arrecadação total de R$ 75,68
bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. A maior fatia
dessa receita é proveniente de receitas correntes, que somam R$ 66,93 bilhões.
A arrecadação proveniente de impostos, taxas e contribuições
de melhoria é estimada em R$ 50,56 bilhões; de transferências correntes, R$
30,21 bilhões; as receitas de capital somam R$ 5,09 bilhões e de contribuições
R$ 4,51 bilhões.
Áreas com mais recursos
O orçamento da seguridade social, que engloba saúde,
previdência e assistência social, terá R$ 27,79 bilhões. Já
o orçamento fiscal concentrará R$ 47,88 bilhões. No que se
refere às despesas por grupo, o Estado destinará R$ 38,21
bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Veja as áreas e empresas que concentram os maiores volumes
de recursos e investimentos para 2026 na Bahia:
– Pessoal e encargos sociais: R$ 38,21 bilhões
– Outras despesas correntes: R$ 24,60 bilhões
– Investimentos nas áreas fiscal e de seguridade: R$ 7,76
bilhões
– Pagamento da dívida: R$ 1,88 bilhão
– Juros e encargos da dívida: R$ 1,86 bilhão
– Embasa: R$ 1,29 bilhão
– Inversões financeiras: R$ 1,24 bilhão
– Bahiagás: R$ 252,9 milhões
– Desenbahia: R$ 132,5 milhões
– Reserva de contingência: R$ 100 milhões
Para o exercício de 2026, o Governo do Estado prevê
arrecadar R$ 1,91 bilhão através de empréstimos no orçamento fiscal e
da seguridade social. Já o orçamento de investimento das empresas projeta
mais R$ 132,5 milhões em operações de crédito internas.
O Poder Executivo também está autorizado a realizar
operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 20% da receita
corrente líquida.