A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana participou, na última sexta-feira (9), da terceira fase da Operação “Guardiões da Vida Animal”, deflagrada pela Polícia Civil na Bahia. A ação combate maus-tratos e resgata animais, reforçando o compromisso institucional e o enfrentamento aos crimes dessa natureza em Feira de Santana.
Durante a operação, os policiais e demais participantes
averiguaram ocorrências nos bairros Feira X, Jardim Acácia, Tomba, Sítio Novo,
Conceição e Mangabeira, com foco na apuração de condutas previstas no art. 32,
§ 1º, da Lei nº 9.605/1998, com as alterações da Lei nº 14.064/2020, que
endureceu as penas para crimes de maus-tratos contra animais.
Para Ticiana Sampaio, presidente da comissão da OAB Feira,
apesar da existência das penas que podem ser aplicadas pela prática do crime de
maus-tratos e de operações como as deflagradas pela Polícia Civil, infelizmente
não há políticas de castração animal no município, nem local para acolhimento
de animais vitimizados em situações como as que foram verificadas “in loco”.
“A gente não consegue ajudar os animais como deveria, nem
combater o crime de maus-tratos sem a existência de uma política de castração
municipal e sem um local para acolhimento dos animais que são vítimas de
violência. Isso é muito ruim para a nossa sociedade, pois ficamos de mãos
atadas em situações como as que vimos na última sexta, bem como em outras
operações”, declara.
SOBRE AS OCORRÊNCIAS
A ocorrência mais grave verificada durante a operação foi
registrada no bairro Conceição, onde a Polícia Civil realizou o resgate de um
cão da raça Pitbull, deixado em situação de abandono após a mudança dos
tutores. Os responsáveis não foram localizados, sendo expedidas intimações para
oitiva.
Outros dois cães da raça Pitbull também foram encontrados em
situação de vulnerabilidade no bairro Mangabeira, onde a equipe policial os
encontrou abandonados após a separação dos tutores. Devido ao comportamento
agressivo dos animais, o resgate imediato não foi possível, mas foram
fornecidas água e alimentação, além da adoção das providências legais cabíveis.
No Conjunto Feira X, por sua vez, foi constatado um imóvel
fechado, com indícios de abandono, forte odor de urina e fezes e a presença de
dois cães soltos, sem responsáveis no local. Informações adicionais estão sendo
levantadas para adoção de medidas posteriores pelos órgãos responsáveis.
Já no bairro Jardim Acácia, a denúncia de funcionamento de
um canil clandestino foi apurada. Porém, após vistoria técnica, verificou-se
que os animais estavam bem cuidados, em baias limpas e com rotina adequada de
soltura. O médico veterinário, contudo, apontou a necessidade de melhoria da
ventilação do espaço, compromisso que foi assumido pelo responsável no prazo de
15 dias.
A equipe apurou ainda uma denúncia no bairro Tomba
envolvendo um gato supostamente mantido preso por corda. No local, não foi
encontrado nenhum animal, sendo esclarecido pela moradora que a contenção teria
sido provisória, antes da castração, e que o gato já havia sido adotado.
No bairro Sítio Novo, após outra denúncia relacionada a
maus-tratos contra uma cadela, ficou constatado que o animal havia sido
resgatado recentemente da rua, encontrava-se bem alimentado e saudável, estando
a contenção temporária relacionada à segurança do animal em via pública de
grande fluxo.
As diligências ocorreram simultaneamente em diversos bairros da cidade, durante a última sexta-feira, a partir de denúncias formalizadas junto à Polícia Civil. Ao final da operação, foram lavradas as ocorrências nº 21769/2026, 21846/2026 e 21992/2026, com expedição de intimações e continuidade das investigações.