A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, chamando candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação documental.
A convocação é direcionada exclusivamente aos candidatos
considerados compatíveis e pré-selecionados para os empreendimentos
Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de
Janeiro II. A documentação deve ser entregue entre os dias 02 e 20 de
fevereiro, na sede da Secretaria de Habitação, na avenida Senhor dos Passos,
212, Centro.
Segundo o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, a
medida é essencial para viabilizar a seleção definitiva das famílias que serão
beneficiadas pelo programa habitacional federal, assegurando que todas atendam
aos critérios exigidos, especialmente quanto ao enquadramento no déficit
habitacional do município.
Enquadramento no déficit habitacional
Para permanecer no processo de seleção, as famílias
convocadas devem comprovar que se enquadram no déficit habitacional local,
utilizando informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) e ateste emitido pelo Município.
São consideradas situações de déficit habitacional:
• habitação precária, como imóveis improvisados ou sem
paredes de alvenaria ou madeira aparelhada;
• coabitação familiar, quando mais de uma família reside no
mesmo domicílio com intenção de moradia própria;
• adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado
por mais de três pessoas por dormitório;
• ônus excessivo com aluguel, quando mais de 30% da renda
familiar é comprometida com o pagamento;
• recebimento de aluguel social provisório, devidamente
comprovado pelo Município;
• situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios
estabelecidos pela assistência social municipal.
Documentação exigida
A documentação a ser apresentada varia conforme a situação
habitacional da família e está detalhada no anexo do edital publicado no Diário
Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site oficial da
Prefeitura.
Entre os documentos exigidos estão:
• Declaração de Coabitação Familiar, nos casos em que mais
de uma família reside no mesmo imóvel;
• Declaração de Adensamento Excessivo, para domicílios
alugados em situação de superlotação;
• Contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel
alugado sem contrato, para comprovação de ônus excessivo;
• Certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90
dias, para candidatos solteiros;
• Declaração de união estável, quando aplicável
A Secretaria de Habitação alerta que não serão aceitos
protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. É permitida a
entrega por meio de procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida
em cartório. O não cumprimento do prazo ou a apresentação incompleta da
documentação pode resultar na desclassificação do candidato.
A Prefeitura reforça a importância de que os convocados fiquem atentos às orientações do edital, garantindo a continuidade no processo de seleção e o acesso ao benefício habitacional.