A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/FSA), intensificou as ações de fiscalização em diversos setores da cidade neste início de ano. Entre as principais frentes de trabalho, o órgão realizou 21 diligências em agências bancárias para verificar o cumprimento das normas de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
A operação concluída na lavratura de 12 autos de
constatação. As ocorrências identificadas incluem o descumprimento da
legislação municipal que limita o tempo de espera em filas a 15 minutos e
falhas estruturais, como o número insuficiente de caixas eletrônicas operando
para a demanda. Em outras nove visitas, as unidades estavam em conformidade com
as normas vigentes.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, ressalta que
as ações são rotineiras e visam garantir o respeito ao cidadão. "O Procon
acompanha a questão bancária com muito sorteio. Após o auto de infração, as
agências o direito de defesa, mas, confirmada a irregularidade, são aplicadas
multas conforme a dosimetria, que consideram a porta da empresa e a
reincidência", explicou.
Fiscalização e denúncias via aplicativo
Através do aplicativo “Procon Feira de Santana”, o órgão
também processou 13 denúncias feitas por consumidores desde o dia 2 de janeiro.
As reclamações envolvem desde uma lista de materiais escolares em colégios
particulares até preços divergentes em supermercados e delicatessens. Dessas,
nove geraram autos de constatação para averiguação dos fiscais.
O Procon também emitiu notificações específicas para grandes
questões de prestação de serviços de esclarecimentos e adequações. A Neoenergia
Coelba foi notificada sobre a vigência da Lei Municipal nº 4.354/2025, que
estabelece o tempo máximo de 15 minutos para atendimento presencial. A empresa
tem até dia 11 de março de 2026 para se adequar.
Já o estabelecimento Sam’s Club recebeu uma notificação para
prestar justificativa sobre a precificação de produtos. A fiscalização solicita
a regularização para garantir a clareza e visibilidade dos preços ao
consumidor, com prazo de cinco dias úteis para resposta.
Punições e Segurança Jurídica
As deliberações para as infrações são calculadas com base em
um sistema de dosimetria que garante multas dentro da legalidade. Além das
fiscalizações de campo, o departamento jurídico do Procon já publicou mais de
50 decisões após o recesso forense, reforçando o compromisso da gestão
municipal em manter o equilíbrio nas relações de consumo em Feira de Santana.
Serviço
O consumidor que identificar irregularidades pode realizar
denúncias por meio do aplicativo Procon Feira de Santana ou presencialmente na
sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, 635, Centro.