A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a ‘Operação Ágora’, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresários do setor de comércio varejista de alimentos, que teriam sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 10 milhões em impostos (ICMS).
Foram cumpridos dois mandados de prisão em Salvador e
no Município de Alagoinhas. Também foram cumpridos 10 mandados de busca e
apreensão em Alagoinhas, onde houve tentativa de fuga do investigado, no
entanto as equipes da Polícia empreenderam diligências e cumpriram a prisão do
homem. Segundo a apuração, o grupo estruturou um esquema de sucessivas
constituições e encerramentos simulados de pessoas jurídicas, todas explorando
a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária,
frustrar a cobrança de créditos tributários de ICMS e blindar o patrimônio.
As apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e
Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia,
identificaram que o grupo deixava de recolher aos cofres públicos, no
prazo legal e de forma continuada, o ICMS declarado e se valia de diversas
manobras para sonegar o tributo, como a omissão de lançamentos na escrituração
fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante
interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, com a intenção de esconder
seus reais proprietários e dar continuidade operacional às empresas que eram
“abandonadas” com vultosas dívidas fiscais.
O grupo se valeu, ainda, de uma holding patrimonial criada
após o ajuizamento das execuções fiscais, com a finalidade de blindar o
patrimônio e dissimular a estrutura empresarial ilícita. Segundo a
Força-Tarefa, a operação é fruto da intensificação das ações em face de fraudes
tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto
à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária,
e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A
Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à
coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago
pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de
receitas necessárias às políticas públicas e serviços essenciais para a
população.
A operação contou com a participação de cinco promotores de
Justiça, 14 Delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do
Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa, e 16 policiais da Companhia Independente
de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.