O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou, na segunda-feira (6), a aprovação da renovação do contrato de concessão da Coelba por mais 30 anos. A decisão, publicada via despacho ministerial, não apenas garante a continuidade da operação da distribuidora no Bahia, como também integra um pacote que contempla outras 13 concessionárias de energia em todo o país.
Com o aval do governo federal, a empresa tem agora um prazo
de até 60 dias para a assinatura formal do novo contrato. A Coelba
comprometeu-se a aportar R$ 16 bilhões entre os anos de 2026 e 2029.
Esses recursos serão destinados prioritariamente à expansão da rede elétrica e ao reforço da infraestrutura de distribuição, visando suportar o crescimento da demanda industrial e residencial na Bahia.
O montante representa um salto em relação aos planos
anteriores; em 2024, a empresa previa investir R$ 13,3 bilhões em um ciclo que
se estenderia até 2027.
A operação abrange 415 dos 417 municípios baianos,
demonstrando uma capilaridade quase total no estado. Além da Bahia, a concessão
inclui o atendimento estratégico aos municípios de Delmiro Gouveia, em Alagoas,
e Dianápolis, no Tocantins.
A renovação ocorre em um momento crucial para a transição
energética do Nordeste. O investimento de R$ 16 bilhões deve focar em
tecnologias de rede inteligente (smart grids) e na melhoria da qualidade do
serviço (redução de indicadores de interrupção).
Em nota (ver abaixo), a Coelba avaliou como positivo o avanço do processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, destacando que a medida contribui para a previsibilidade regulatória e garante a continuidade dos investimentos no estado.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) lamentou a renovação
com a multinacional e cobrou mais rigor na avaliação do serviço prestado à
população baiana. O parlamentar é coordenador da Subcomissão na Assembleia
Legislativa que fiscaliza o contrato da Coelba. Segundo Robinson, “a decisão
não dialoga com o diagnóstico construído pela Assembleia Legislativa ao longo
dos últimos meses”. (ver nota)
Nota à imprensa | Processo de renovação de concessão
07/04/2026
A Neoenergia Coelba avalia como positivo o avanço do processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, por contribuir para a previsibilidade regulatória e para a continuidade dos investimentos da empresa no estado, com benefícios diretos na qualidade do serviço prestado à população.
A Neoenergia reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos indicadores de qualidade, a modernização e expansão das redes e o atendimento aos clientes.
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Deputado Robinson critica renovação de concessão da Coelba e defende fiscalização para evitar “mais 30 anos de maus serviços”
Relatório da Assembleia Legislativa sugeria não renovar concessão ao grupo Neoenergia
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, lamentou a decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar a concessão do grupo espanhol Iberdrola por mais 30 anos. O parlamentar fez críticas técnicas à medida e cobrou mais rigor na avaliação do serviço prestado à população baiana.
Segundo Robinson, a decisão não dialoga com o diagnóstico construído pela Assembleia Legislativa ao longo dos últimos meses. “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou.
A crítica do deputado se baseia em relatório da Subcomissão que ele coordena. O documento apontou uma série de problemas estruturais na atuação da concessionária na Bahia. O relatório recomendou a não renovação do contrato e sugeriu a abertura de um novo processo licitatório.
Entre os principais pontos levantados estão as interrupções frequentes no fornecimento de energia, o volume elevado de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e o aumento expressivo nas tarifas nos últimos anos.
Para Robinson, esses indicadores deveriam ter pesado mais na decisão do governo federal.
“Você tem um conjunto de fatores que justificam a não renovação automática. A Neoenergia, infelizmente, não atende a contento a demanda da sociedade e tem prejudicado o desenvolvimento do nosso estado. Até mesmo escolas de tempo integral, construídas pelo governador Jerônimo Rodrigues, muitas vezes não foram entregues no prazo por falta de ligação à rede de energia elétrica. No setor privado, há também um conjunto de queixas”, argumentou.
Diante desse cenário, o parlamentar questionou a renovação sem a realização de nova licitação. Na avaliação dele, a ausência de concorrência limita a possibilidade de melhoria no serviço.
“Não se trata de uma posição política contra a concessão, mas de uma análise técnica. Quando você renova sem competição, reduz os incentivos para eficiência e qualidade, e impõe um monopólio que só é benéfico para o investidor”, disse.
Para Robinson Almeida, o processo de concessão deveria envolver mais transparência e participação social, incluindo a realização de audiências públicas mais amplas. Outro ponto destacado pelo deputado é o impacto direto da qualidade da energia na economia baiana. Segundo ele, setores como agricultura, comércio e indústria têm sido prejudicados por falhas no fornecimento.
“Há relatos de produtores que precisam recorrer a geradores para manter suas atividades. Outros têm feito uso de diesel, que, com a guerra, disparou de preço. Isso aumenta custos e reduz a competitividade da Bahia”, afirmou.
Mesmo com a renovação já definida, Robinson Almeida defende o fortalecimento da fiscalização sobre a concessionária ao longo do novo ciclo contratual.
“O fato de ter sido renovado não significa que não precisa melhorar. Pelo contrário: é fundamental aumentar o controle, cobrar metas e garantir que os investimentos anunciados se convertam em qualidade de serviço para a população e para nosso estado”, pontuou.
Após a oficialização da renovação pelo Ministério de Minas e
Energia, a Neoenergia Coelba tem o prazo de até 60 dias para a assinatura
formal do novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será
prorrogada até 2057. A previsão do grupo espanhol Neoergia é de investimentos
estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica baiana.