A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (1), mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Serrinha, Santaluz, Araci, Salvador e Feira de Santana, decorrentes de investigação relativa a desvio de verbas públicas decorrentes da execução de contrato de locação de veículos no município de Serrinha, além de crime de fraude à licitação, lavagem de capitais e organização criminosa.
A investigação apontou que o então gestor municipal, Adriano
Lima, juntamente com diversos outros servidores públicos do município de
Serrinha, em conluio com a empresa vencedora, e outras empresas cooptadas,
fraudaram as licitações de locação de veículos no município entre 2017 e 2024.
Após a fraude na licitação, o proprietário da empresa, que é ex-vice-prefeito
de Santaluz e atualmente ocupa o cargo eletivo na Assembleia Legislativa da
Bahia, o deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) realizava transferências e
pagamentos em espécies aos servidores e gestores, tais valores eram oriundos do
superfaturamento e não execução dos serviços.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos locais foram apreendidos
aparelhos eletrônicos e documentos em poder dos investigados, os quais serão
submetidos à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência deste e de
outros crimes, além de valores em espécie.
O ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima, se manifestou
sobre a operação. Em nota, ele informou que ainda não teve acesso integral aos
autos, que tramitam sob segredo de justiça, e destacou a necessidade de cautela
ao comentar o caso.
O ex-gestor reafirmou respeito às instituições responsáveis
pelas investigações, declarou que sempre atuou com base na legalidade e no
interesse público, e se colocou à disposição das autoridades para prestar
esclarecimentos, demonstrando confiança na apuração dos fatos dentro do devido
processo legal.
Confira nota na íntegra:
NOTA
Em relação à operação deflagrada nesta data pela Polícia
Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, que investiga
possíveis irregularidades em contratos administrativos no município de
Serrinha, esclarece-se o seguinte:
O ex-gestor Adriano Lima informa que, até o presente
momento, não teve acesso integral ao conteúdo dos autos, uma vez que o processo
tramita sob segredo de justiça, o que impõe cautela na análise dos fatos e na
manifestação pública.
Reitera seu respeito às instituições responsáveis pela
condução das investigações e afirma que sempre pautou sua atuação na legalidade
e no interesse público durante o exercício de suas funções.
Destaca, ainda, que está à inteira disposição das
autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários, confiando que todos os fatos serão devidamente apurados e
esclarecidos no curso regular do processo legal.
O deputado Marcelinho Oliveira, através das redes sociais, publicou
um vídeo onde afirmou ter sido surpreendido com o cumprimento de um mandado de
busca e apreensão. Ele destacou que nunca ocupou cargo público nem exerceu
função de gestão na cidade, negando qualquer participação na condução dos
contratos investigados. Segundo o parlamentar, os fatos apurados remontam a
2017, período em que atuava na iniciativa privada, e não teriam relação com o
seu atual mandato.
Confira na íntegra a fala da parlamentar:
Venho a público esclarecer que fui surpreendido, nesta
quarta-feira (1º), com o cumprimento de mandado de busca e apreensão
relacionado a uma investigação sobre contratos no município de Serrinha.
Reforço que nunca exerci cargo público nem tive função de
gestão no município de Serrinha, não tendo qualquer participação na condução
desses contratos.
Os fatos mencionados são de 2017, período em que atuava na
iniciativa privada, e não têm qualquer relação com o meu mandato parlamentar.
Registro ainda que isso ocorre em um momento em que nosso
partido cresce em toda a Bahia, e a perseguição política é evidente.
Sigo com a consciência tranquila, fé em Deus e confiança de
que a verdade será esclarecida. Seguirei trabalhando com compromisso pelo povo
baiano.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia informou
que agentes da Polícia Federal estiveram na Casa, para cumprir
mandado judicial de busca e apreensão no gabinete de um deputado estadual.
Segundo a instituição, a ação ocorreu de forma regular, com acesso integral às
dependências autorizado conforme decisão judicial.
Em nota, a Assembleia destacou que a investigação não se
confunde com suas atividades institucionais, reafirmou o compromisso com a
legalidade, transparência e governança pública, e garantiu que mantém
colaboração total com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os órgãos de
segurança.
Confira nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia informa que, na
manhã desta data, agentes da Polícia Federal estiveram em suas dependências
para o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão no gabinete de um
deputado estadual.
A medida foi executada de forma regular, tendo sido
assegurado o pleno acesso dos agentes públicos às dependências da Casa, nos
termos da decisão judicial.
A Assembleia Legislativa ressalta que a investigação em
curso não se confunde com as atividades institucionais do Parlamento,
reafirmando seu compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, da
transparência e da governança pública.
A Casa reitera, ainda, que mantém postura de absoluta colaboração com as autoridades competentes, não criando qualquer embaraço ao exercício das funções do Poder Judiciário, do Ministério Público e das instituições policiais.