Professores da rede municipal de Feira de Santana, representados pela APLB Feira estiveram mobilizados na galeria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) em protesto pelo pagamento dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com juros.
Segundo a categoria, a Lei federal 14.325/2022 assegura que
60% do precatório é destinado aos profissionais do magistério, incluindo os
juros de mora. Em Feira de Santana, o Projeto de Lei ainda não foi votado, pois
segue em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara e
deve ir à votação nos próximos dias.
No plenário Câmara, o assunto também foi pauta de
discussões. O vereador Silvio Dias (PT), defende uma emenda a um projeto de lei
do Executivo que autoriza o pagamento, com o objetivo de assegurar que os
valores incluam os juros. Ele afirmou que “é uma questão de justiça, de direito
e de lei”.
Segundo o parlamentar, os precatórios são compostos pelo
valor principal e pelos juros, e ambos devem integrar o montante a ser rateado
entre os profissionais do magistério. Ele destacou que a exclusão dos juros
pode representar perdas para os professores. Ainda alertou que, caso a proposta
não seja ajustada, entidades representativas poderão recorrer à Justiça para
assegurar o repasse completo. Por isso, defendeu que a emenda busca evitar
interpretações divergentes sobre o tema e garantir o pagamento integral.
Silvio Dias também criticou o projeto de reajuste salarial
que, segundo ele, não contemplava professores aposentados, apesar da existência
de uma carreira única com paridade. Para o vereador, a situação representa
“desrespeito” com os profissionais da educação.
Durante o debate, o líder do governo na Casa, José Carneiro Rocha (União), também se manifestou. Ele afirmou concordar que os professores têm direito ao recebimento com juros, mas ponderou que a solução depende de análise jurídica e de jurisprudência. “O prefeito José Ronaldo é um homem maduro, consciente o suficiente para saber como agir e como administrar essa situação”, declarou.