O presidente Luiz Inácio Lula assinou, na última terça-feira (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do
governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas
pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no
anúncio em São Paulo.
O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no
País.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem
vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha
mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
Contra a cadeia criminosa
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas
Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de
combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa
é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e
toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro,
boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de
telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis
Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações
com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos
celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o
chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do
aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O
governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no
dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo
de recuperação.
O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo
ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução
voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
Ferramenta de consulta
Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de
consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer
pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o
aparelho possui algum registro de restrição.
A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará
apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A ideia é que a
recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A
tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e
Ceará.
Ele explicou que o trabalho é fazer a integração nacional
das informações. O secretário acrescentou que há, em média, 1 milhão de
celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência.
Inclusive, o próprio governo considera que pode haver subnotificação.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por
exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um
mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado,
com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.
Consciência
A aposta do governo também é recuperar telefones roubados
com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram
celulares, de forma informal, poderão verificar se trata de um aparelho que não
foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restrição terá
informações de todas as unidades da federação.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará
desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais
assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o
secretário nacional de segurança pública.