O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos
Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de
25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a
partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do
Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social
(Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a
legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras
multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para
medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das
relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será
acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de
conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para
acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por
unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo
de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que
certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de
agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de
comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais
injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual;
acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz
que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais
são descabidas.
“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O
Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura
pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e
nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a
nota.
Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é
carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023,
combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos
drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências
públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de
representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias
ao tarifaço estadunidense.
“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os
EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e
serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA
entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média
efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz
a nota da Presidência.
A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando
medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e
que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos
mercados para os produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.