A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Feira de Santana está instituindo a utilização do Sistema de Controle de Acesso e Frequência nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A iniciativa está sendo determinada por meio da Portaria nº 029/2026, assinada pelo secretário Pablo Roberto Gonçalves da Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta quarta-feira (5).
Ao editar a portaria, o secretário Pablo Roberto ressaltou
que a iniciativa leva em consideração a necessidade de aprimorar os mecanismos
de segurança, monitoramento e controle de acesso nas unidades escolares.
Além de promover maior segurança no ambiente escolar, o
controle de acesso também visa registrar a frequência e a circulação de alunos,
servidores e demais colaboradores.
O Sistema de Controle de Acesso e Frequência será empregado
em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e terá por
finalidade controlar o acesso às unidades escolares; registrar os horários de
entrada e saída dos estudantes; registrar os horários de entrada e saída dos
servidores, colaboradores e demais usuários autorizados; e contribuir para a
segurança da comunidade escolar.
As imagens e os registros captados pelo sistema serão
utilizados exclusivamente para fins de identificação, controle de acesso,
monitoramento da frequência e segurança institucional.
O acesso aos registros será restrito aos servidores
autorizados e à empresa contratada para a operacionalização do sistema,
observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O tratamento dos dados pessoais observará os princípios da
finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência previstos na Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados e as imagens coletados serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, de segurança e controle de frequência da rede municipal de ensino.