A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL)
disponibilizou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11), seis
editais destinados à seleção e premiação de projetos culturais em Feira de
Santana, por meio do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
à Cultura (PNAB).
Ao todo, o município contará com R$ 3.980.541,25 em recursos
destinados ao incentivo à cultura, contemplando diferentes segmentos e
iniciativas desenvolvidas por agentes culturais da Princesa do Sertão.
Os editais publicados são: Meu Primeiro Edital, Feira de
Todas as Artes, Raízes da Princesa, Encontro da Cultura, TCC Pontos de Cultura
e Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura. Os documentos estabelecem
as regras, critérios de participação, formas de seleção e demais condições para
o acesso aos recursos.
De acordo com as publicações, os editais foram elaborados
com base na Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB; na Lei nº
14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura; no
Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a PNAB; no Decreto nº 11.453/2023, que
trata dos mecanismos de fomento; e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023,
relacionada às ações afirmativas e à acessibilidade.
Seis editais contemplam diferentes iniciativas
O Meu Primeiro Edital, identificado como Edital de
Chamamento Público nº 002/2026, integra o conjunto de seleções voltadas ao
fomento de projetos culturais no município.
Já o Feira de Todas as Artes, Edital nº 003/2026, amplia o
alcance para diferentes expressões artísticas e culturais. Ambos preveem a
celebração de Termo de Execução Cultural no âmbito do segundo ciclo da Lei
Aldir Blanc.
O Raízes da Princesa, Edital nº 004/2026, possui caráter de
premiação cultural e busca reconhecer iniciativas no âmbito da política de
fomento. O Encontro da Cultura, Edital nº 005/2026, também prevê seleção de
projetos para celebração de Termo de Execução Cultural.
Na área da Política Nacional de Cultura Viva, foram
publicados ainda o TCC Pontos de Cultura, Edital nº 006/2026, destinado à
seleção de projetos vinculados aos Pontos de Cultura, e o edital de Premiação
de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura, de nº 007/2026.
A publicação dos editais também foi acompanhada pela criação
de uma Comissão Gestora de Seleção, Monitoramento e Avaliação do segundo ciclo
da PNAB. O grupo é composto de forma paritária por representantes do Poder
Público Municipal e do Conselho Municipal de Cultura e terá entre suas
atribuições acompanhar a execução física e financeira das ações, monitorar
metas e resultados e acompanhar os editais e instrumentos celebrados no âmbito
da política.
Inscrições
As inscrições para os editais do segundo ciclo da PNAB em
Feira de Santana começam às 9h do dia 17 de agosto e seguem até 11 de setembro
de 2026. Os interessados deverão consultar atentamente o edital correspondente
à sua área de atuação antes de realizar a inscrição, observando os critérios de
participação, documentação exigida, categorias e demais regras específicas.
Os documentos completos podem ser consultados no Diário
Oficial do Município e, conforme divulgação, na página da SECEL destinada à
PNAB.