A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II, para cumprir nove mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi em Ipecaetá.
A ação apura a obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e
ICMS mediante permissões de táxi concedidas a pessoas que, em tese, não
exerciam efetivamente a atividade, além de possível falsidade documental.
Também são apuradas as atuações de agentes públicos
responsáveis pela emissão, pela renovação e pelo cancelamento das permissões,
bem como pela manutenção de cadastros e de documentos fiscais municipais.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão: oito em
Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara
Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Dois
agentes públicos tiveram o exercício da função suspenso por 60 dias.
A Justiça determinou ainda o sequestro de automóveis
vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros
até o limite de R$ 33 mil por investigado.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.