O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta
quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei
Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também
teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo
ministro André Mendonça.
Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino,
que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para
que Andrei Rodrigues se manifeste.
Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos
seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão
de Dino.
Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de
decisões entre ministros.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina
encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis
entre si”, disse Fachin.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser
desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em
curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão
de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou,
ainda em sua decisão.
Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no
plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será
investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco
Master. Vorcaro está preso atualmente.
Guerra de decisões
A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana
passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia
mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o
procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do
celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da
suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por
Mendonça.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake
News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da
Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma
série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de
autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
A resposta de Mendonça ao gesto de Moraes foi aceitar um
pedido do partido Novo e afastar Rodrigues e Almada, bem como determinar a
interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF.
A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os
demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei
Rodrigues.
A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça.
Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a
reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta-feira
(9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo
não tinha legitimidade para fazer tal pedido.
Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.