O comércio de Feira de Santana tem regras definidas para funcionar na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e também Dia das Crianças, uma das datas mais importantes do varejo. As orientações estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, que desde o ano passado trata do tema para garantir segurança jurídica e previsibilidade a empresários e trabalhadores.
De acordo com o Sindicato Empresarial do Comércio de Feira
de Santana (Sicomércio Feira), a regra geral autoriza o funcionamento do
comércio dos bairros e dos shoppings, amparado por Lei Municipal e pela
Convenção Coletiva. Esses estabelecimentos têm liberdade total para abrir
durante o feriado.
No Centro da cidade, a situação foi definida em acordo
específico, na Cláusula 18ª da Convenção Coletiva. Pelo texto, empresas que
vendem artigos infantis estão autorizadas a funcionar até as 13h.
“É uma data importante, por isso fizemos essa jornada
especial no Centro. A experiência mostra que cerca de 40% das pessoas deixam
para comprar no último dia. Como Feira de Santana é um polo regional, vem muita
gente de fora aproveitar o seu comércio”, explica o presidente do Sicomércio
Feira, Marco Silva.
Abertura é facultativa
O Sicomércio reforça que nenhuma empresa é obrigada a abrir.
“Trabalhamos na base da liberdade. O empresário conhece o que é melhor para o
próprio negócio, então a decisão é dele”, destaca Marco Silva.
Direitos do trabalhador
Os direitos trabalhistas são os mesmos para todos, seja no
Centro, nos bairros ou nos shoppings. Quem trabalhar no feriado tem direito a
uma compensação, que pode ser: Um dia de folga, a pedido do trabalhador e em
comum acordo com o empresário ou pagamento compensatório de R$ 90,00 em
empresas com até 20 trabalhadores, ou R$ 95,00 em empresas com mais de 20
trabalhadores.
“Não existe ninguém prejudicado. Se o trabalhador trabalhou,
ele recebe ou tem uma folga à sua escolha. É uma regra de ganha-ganha”, conclui
o presidente.
Resumo – Funcionamento em 12 de outubro
* Bairros e shoppings: funcionamento liberado
* Centro: lojas de artigos infantis até as 13h
* Abertura: facultativa
* Compensação: folga ou R$ 90 (até 20 funcionários) / R$ 95 (acima de 20)