O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança
jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de
jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos
com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é
transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado
consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar,
desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos
qualificados, renda e inovação”, disse.
Trabalho e empreendedorismo
O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir
novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os
jovens.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está
dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de
vocês”, afirmou.
Produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o
decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras
audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já
existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional,
a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de
ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde,
estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de
jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de
jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre
R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Game Brasil
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil,
destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede
nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a
política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de
minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência,
de conhecimento”, afirmou.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência
da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos
estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a
proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.