A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e
pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus
benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências
dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os
valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O atendimento
presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da
Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou
quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades
acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser
disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos
Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é
possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar
descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou
receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando
pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo
liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma
das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos que
comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da
mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para
que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada.
Nestes casos, o reclamante não
precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de
esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do
prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a
cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no
máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao
instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o
aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou
pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível
no site dos Correios e no site do INSS.
Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das
respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS
ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone,
não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
Com informações da Agência Brasil