Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada
nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a
partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal
Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$
4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de
nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até
15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo
Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono
salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país.
Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão
o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares
têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo
Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em
seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de
liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será
necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep
há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo,
30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média
de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido
informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o
empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale
a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias
contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá
o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo
Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O
antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais
antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com
carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou
poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o
mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança
social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não
seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o
Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas,
Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento
escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta
para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que
não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua
titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no
guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de
identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem
direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no
serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata
ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho
do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a
recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o
dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Com informações da Agência Brasil