A continuidade na trajetória de queda da taxa de
endividamento do Estado da Bahia foi o principal destaque do desempenho fiscal
do governo baiano ao longo do primeiro quadrimestre de 2025, de acordo com os
dados apresentados nesta terça-feira (17) pelo secretário da Fazenda, Manoel
Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alba).
O endividamento, medido pela proporção entre a dívida consolidada líquida e a
receita corrente líquida, caiu de 37% em janeiro para 32% em abril.
Os números colocam a Bahia em posição segura de acordo com
os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam
em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas
respectivas receitas. O resultado mantém a dívida baiana entre as menores do
país, muito abaixo dos perfis dos estados mais ricos, que são também os mais
endividados.
Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, apontam que a dívida do Rio
de Janeiro, por exemplo, terminou o primeiro quadrimestre equivalendo a 199% da
receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 179% da receita, a de Minas Gerais em
151% e a de São Paulo em 119%.
Solidez fiscal
“O Estado, sob a orientação do governador Jerônimo
Rodrigues, mantém o equilíbrio de suas contas, e graças a esta solidez fiscal
segue assegurando os recursos necessários à melhoria da prestação dos serviços
públicos e à realização dos investimentos demandados pela população”, afirmou o
secretário da fazenda, Manoel Vitório.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário na
audiência, até abril o Estado da Bahia já havia desembolsado R$ 1,62 bilhão
para obras e ações em áreas como mobilidade urbana, estradas e infraestrutura
hídrica, além de escolas, hospitais e equipamentos de segurança. O Estado, além
disso, havia ultrapassado no primeiro quadrimestre o patamar mínimo
constitucional para gastos em saúde, que é de 12% da receita, chegando a 15,17%
empenhados até abril. Em educação, o valor empenhado no primeiro quadrimestre
chegou a 23,15% da receita, já próximo do limite anual de 25%.
Bom pagador
Manoel Vitório explicou que a redução do nível de
endividamento do Estado ocorreu a despeito das recentes operações de crédito
contratadas pelo Estado, e também da alta do dólar no final de 2024. Foi
importante para que isto se tornasse possível o fato de que a Bahia, com
um histórico de bom pagador, tem quitado rigorosamente as parcelas de
amortização da sua dívida ao longo das últimas gestões estaduais, o que
resultou em uma projeção de decréscimo do estoque de valores devidos nos
próximos anos.
Estes indicadores conferem ao governo baiano espaço fiscal
para as recentes contratações de novos financiamentos sem ampliar a sua dívida
relativa, explicou o secretário. “A dívida sob controle é uma das principais
evidências da solidez fiscal do Estado da Bahia, que pode assim dar sequência
ao seu programa de investimentos voltados para atender às demandas da
população”, explicou Manoel Vitório.
Ele ressaltou que, entre os componentes do endividamento do
Estado, o preocupante não são as operações de crédito, mas os precatórios,
obrigações resultantes de decisões judiciais, que aumentaram significativamente
nos últimos anos, aproximando-se do valor da dívida interna, ou seja, o total
devido pelo governo a instituições financeiras nacionais. Mesmo com o pagamento
regular destas dívidas pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de
crescimento, observou o secretário.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA