Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da
Fazenda revela que uma alíquota “mínima” do Imposto de Renda para Pessoas
Físicas (IRPF) para quem ganha salário acima de R$ 50 mil mensais
garantiria um número maior de contribuintes isentos nas camadas mais
pobres.
O estudo ratifica tese defendida pelo governo federal,
tendo por base dados relativos ao ano de 2022 das declarações de IRPF e da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).
“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação
via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo,
não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e
pode até ampliar a desigualdade de renda”, diz o estudo Impactos da
reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL 1.087/25 na
progressividade e na desigualdade de renda.
O “imposto mínimo” (IRPFM) incidiria, segundo a proposta
apresentada pelo governo federal, nos 0,2% dos contribuintes mais ricos do país
- os chamados “super-ricos” - que são aqueles que recebem salário mensal
de pelo menos R$ 50 mil – o que corresponde R$ 600 mil por ano.
A partir deste valor, a alíquota vai aumentando
gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.
O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo
o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.
A isenção de IRPF seria total para quem ganha até R$ 5 mil
por mês; e parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, a reforma
integral proposta no PL nº 1.087 é “essencial para promover um sistema
tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da
desigualdade de renda no Brasil”.
Cenário 1
O levantamento apresenta três cenários de análise para,
então, concluir que “somente a aprovação da proposta que combina a isenção com
o imposto mínimo reduzirá a desigualdade” no país.
O primeiro deles mostra o modelo atual de IRPF, tendo como
ano-base 2022.
A permanência de tributação efetiva muito baixa para
estratos já muito elevados, isto é, para os ainda mais ricos que os 0,7% dos
declarantes (ou 0,2% da população) apresenta três problemas, segundo o estudo.
Além de não seguir os princípios de justiça fiscal e justiça
social, esse cenário não corrigiria a distorção de regressividade no topo da
distribuição. Por fim, ampliaria ainda mais a desigualdade no país.
Cenário 2
O segundo cenário simula a implementação de isenção e
descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022.
Nesse caso – de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e de
desoneração parcial àqueles que ganham até R$ 7 mil, sem imposto mínimo –, o
efeito seria “pequeno sobre a progressividade do IRPF”, acompanhado de “piora
na distribuição de renda do país, considerando-se toda a população”.
Cenário 3
O terceiro cenário mostra como ficaria a situação, caso as
medidas de desonerações fossem implementadas de forma conjunta com a tributação
mínima dos super-ricos.
O resultado seria, segundo o levantamento, uma diminuição da
“distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição”.
Além disso, com a ampliação da progressividade, não se
comprometeria a sustentabilidade fiscal. O estudo, então, conclui que a
desigualdade de renda no país seria, de fato, reduzida.
Conclusão
“No que tange à distribuição de renda entre toda a população
adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única
que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”, conclui
o estudo, tendo por base reflexos das medidas para o chamado Índice de Gini –
medição estatística que indica desigualdade na distribuição de renda.
Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, esse
índice, que atualmente está em 0,6185 diminuiria para 0,6178, “promovendo
mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda”, diz o estudo.
“Já o cenário que contempla apenas a isenção e descontos às
rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas
rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no país (índice de Gini do
cenário igual a 0,6192)”.
Além disso, representaria “uma ameaça à sustentabilidade
fiscal, pois não haveria compensação com a arrecadação tributária majorada nos
rendimentos do topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas
efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas”,
complementou.
Com informações da Agência Brasil