Depois de uma decisão judicial, a Câmara Municipal de Rafael Jambeiro na Bahia, irá realizar novas eleições para a mesa diretora, a decisão do juiz Leonardo Brito Pirajá ocorreu após irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano.
A medida atendeu parcialmente a um pedido de tutela de
urgência feito por seis vereadores do município, dois edis se consideram presidentes
da Câmara Municipal.
Entre as irregularidades apontadas, o juiz Leonardo Brito
Pirajá de Oliveira destacou que a sessão foi presidida pela vereadora Isabelle
Carvalho Carmo (PT), a mais jovem da casa, contrariando o artigo 43, da Lei
Orgânica Municipal, que exige a condução pelo vereador mais idoso. Isabelle foi
eleita para a Câmara quando tinha 18 anos. Além disso, a chapa vencedora não
obteve o quórum necessário de votos na sessão, ocorrida em 1º de janeiro deste
ano.
Em nota divulgada nas redes sociais da câmara de vereadores,
foi divulgada uma nota informando sobre a nova eleição:
“O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, vereador Fernando Coni Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal.
Em razão do quanto proferido em sentença de processo judicial, convoca eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro para a primeira Sessão Ordinária a acontecer.
Rafael Jambeiro, 09 de
julho de 2025.”