O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), por meio do Juízo da 157ª Zona Eleitoral, firmou um termo de parceria e cooperação técnica com a Prefeitura de Anguera para reinaugurar o posto de atendimento ao eleitor no município. O acordo tem como objetivo descentralizar e facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral, especialmente o recadastramento biométrico.
O posto será instalado na rua Dr. Jackson do Amaury, nº 59,
no Centro de Anguera, e contará com estrutura física cedida e mantida pela
Prefeitura, incluindo internet, mobiliário, limpeza e pessoal de apoio. Já o
TRE será responsável pelo fornecimento dos equipamentos de atendimento, como
computadores e kits biométricos, além da fiscalização dos serviços prestados.
A vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado
por até cinco anos. Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes,
cabendo a cada um arcar com seus próprios custos. Durante o período de
suspensão do cadastro eleitoral nos anos de eleição, os serviços do posto
poderão ser temporariamente interrompidos, conforme prevê a legislação
eleitoral.
O termo foi assinado em 3 de julho de 2025 pelo juiz
Eleitoral da 157ª Zona, Wagner Ribeiro Rodrigues, e pelo prefeito de Anguera,
Mauro Vieira. A parceria tem respaldo nas leis federais nº 7.444/1985 e
9.454/1997, além das resoluções do TSE e TRE que regulamentam a matéria.
As informações são do