Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) negou provimento ao recurso e manteve a decisão da juíza da 178ª Zona
Eleitoral, com sede em Santo Estêvão, que cassou o diploma do vereador José
Antônio da Silva Medeiros (PSB), eleito em Antônio Cardoso.
A Corte também declarou a inelegibilidade, pelo prazo de
oito anos a partir das eleições de 2024, de Patrícia Cezar da Fonseca Rodriguez
Gonzalez, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. A
decisão reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições
proporcionais de 2024.
Além disso, o TRE-BA determinou a anulação dos votos
nominais e de legenda atribuídos ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), com
recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no município.
As informações são do site Pagina de Noticias
