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Foto: Izinaldo BarretoO Governo Municipal dá um importante passo para impulsionar as fontes geradoras de emprego e renda em Feira de Santana. Através do Decreto nº 14.177, baixado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, a Prefeitura cria e nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal para Implantação de Políticas de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios.
O Comitê Gestor Municipal tem por finalidade promover e
coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento dos
pequenos negócios do município.
Fica criado, no âmbito da Secretaria de Trabalho, Turismo e
Desenvolvimento Econômico, o Comitê Gestor Municipal para Implantação de
Políticas de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, com as atribuições de
pactuar, junto aos parceiros locais, as ações que comporão o escopo do Plano de
Ação.
Também são atribuições do Comitê Gestor implementar as ações
pactuadas junto aos parceiros locais; reunir-se periodicamente para
monitoramento e avaliação do cronograma de implantação do Plano de Ação; e
deliberar sobre as questões que impactam diretamente a implantação do Plano de
Ação.
O Comitê Gestor Municipal será composto pelos representantes
da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, tendo
como representante a secretária Márcia Cristina Ferreira Gomes; o secretário de
Saúde, Rodrigo Santos Matos; a secretária de Administração, Sandra Peggy Araújo
de Carvalho; o secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira
Brito; o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Braga da Silva Netto; o
secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy; a secretária de Meio Ambiente
e Recursos Naturais, Jaciara Moreira da Costa; e o secretário de Educação,
Pablo Roberto Gonçalves da Silva.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e
Desenvolvimento Econômico fica designada como instância municipal responsável
pela coordenação da implementação dos Planos de Ação desse Comitê Gestor,
cabendo a essa mesma secretaria indicar um de seus membros para o exercício do
papel de representante institucional, ficando o indicado responsável por toda a
interlocução interna e externa junto aos atores envolvidos na implantação dos
Planos de Ação do Comitê Gestor.
A participação no Comitê Gestor Municipal será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.