A Prefeitura de Serra Preta enfrenta uma grave crise financeira devido aos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causados por dívidas previdenciárias, precatórios trabalhistas e outras retenções referentes a gestões passadas.
Entre os fatores que mais comprometem o orçamento atual
estão as retenções mensais referentes a precatórios de processos trabalhistas
datados de 2009. Esses bloqueios, no valor de aproximadamente R$ 370 mil por
mês, tiveram início em 10 de março de 2025 e permanecem ativos até o momento.
No mês de março, inclusive, houve débito em duplicidade, totalizando cerca de
R$ 740 mil — um impacto que agravou ainda mais a situação financeira do
município.
Diante desse cenário, foi editado o Decreto nº 237/2025, que
declara Situação de Calamidade Financeira e autoriza medidas emergenciais de
contenção de gastos.
Entre as ações previstas estão: suspensão de contratos e
despesas não essenciais, revisão de contratos em andamento e priorização de
recursos para serviços básicos, como saúde, educação e abastecimento.
Mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura reforça seu
compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população. As
medidas adotadas são temporárias, mas fundamentais para reorganizar as contas
públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.