O Município de Feira de Santana publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (19), o Decreto nº 14.214/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (21), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
O decreto foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de
Carvalho, pelo chefe de gabinete Mario Costa Borges e pela secretária municipal
de Administração, Sandra Peggy Araújo de Carvalho.
De acordo com o artigo 1º do decreto, o ponto facultativo se
aplica às repartições públicas municipais que não prestam serviços essenciais à
população. Ou seja, serviços de urgência e setores que funcionam em regime de
plantão continuam operando normalmente.
A Secretaria Municipal da Fazenda funcionará normalmente no
dia 21 de novembro, com horário especial, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Para os demais setores da administração que terão ponto
facultativo, o decreto determina, no artigo 3º, que o expediente será cumprido
por compensação, mediante acréscimo de uma hora diária na jornada de trabalho.
A compensação será realizada nos dias úteis entre 24 e 28 de
novembro de 2025 e entre 1º e 3 de dezembro de 2025.
O decreto ainda esclarece que ficam excluídos da compensação os servidores que trabalharem normalmente no dia 21 de novembro, conforme previsto nos artigos 1º e 2º.