A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana comunicou o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar preventivamente a legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos realizados pelo município de Anguera na organização dos festejos juninos de 2025. O acompanhamento havia sido aberto como medida de controle e diálogo com a administração municipal diante da relevância cultural e do impacto financeiro das celebrações.
De acordo com o edital publicado, o arquivamento ocorre após
a promotoria avaliar que não há elementos que justifiquem a continuidade da
apuração, observando que o procedimento tinha natureza preventiva e não
vinculada a indícios de irregularidades. A decisão está fundamentada em
dispositivos constitucionais e legais que respaldam a atuação do Ministério
Público no controle dos gastos públicos.
O Ministério Público ressalta que os interessados podem apresentar recurso ao Conselho Superior do MP no prazo de 10 dias, contados da publicação do edital. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior.
Com informações do Bahia na Política.