A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio de Portaria, o Grupo Especial de Apuração Fundiária, que terá como objetivo apurar possíveis irregularidades e responsabilidades envolvendo áreas públicas municipais, registros cartorários, regularizações fundiárias, loteamentos e eventuais participações de agentes públicos.
Para a criação da equipe, levou-se em consideração denúncia
formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no âmbito da
Operação “Sinete”, desenvolvida por forças de segurança, que desarticulou
esquema criminoso, como grilagem de terras, falsificação de documentos, entre
ouras fraudes.
O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho será de 180
dias, prorrogável por igual período mediante justificativa. Os trabalhos da
equipe terão caráter prioritário.
O Grupo de Trabalho vai ser formado por representantes da
PGM (Procuradoria Geral do Município), CGM (Controladoria Geral do Município),
Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e da Secretaria da Fazenda. Cada um dos órgãos vai
indicar um titular e um reserva.
Compete ao Grupo de Trabalho levantar e mapear todas as
áreas públicas municipais, cruzar dados cadastrais, fiscais e registrais,
identificar possíveis ampliações artificiais de área, retificações irregulares
e registros suspeitos, analisar processos administrativos de regularização
fundiária.
É da alçada do grupo solicitar informações a cartórios,
órgãos públicos e concessionárias, produzir relatórios técnicos
circunstanciados, propor medidas administrativas e judiciais cabíveis,
encaminhar achados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
Poderá, também, requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos, solicitar apoio técnico de outros órgãos e requerer auditorias específicas. A Presidência do Grupo de Trabalho caberá ao secretário de Planejamento, Carlos Brito.