Os valores cobrados em serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outras taxas administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) sofreram redução. O Governo da Bahia publicou nesta segunda-feira (5) a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza os valores.
As mudanças entram em vigor a partir de 21 de março, após o
prazo legal de 90 dias previsto na legislação. Com a nova regra, a abertura de
formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que dá
início ao processo de habilitação, passa a custar R$ 180. O valor anterior era
de R$ 275,93.
A lei também alterou os custos para impressão de documentos
de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a
Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a
atualização dos valores busca ampliar o acesso da população ao processo de
habilitação. Ele destacou que a medida está alinhada às políticas públicas
adotadas pelo governo estadual e federal, com foco na regularização de
condutores e na segurança viária.
Outras taxas também foram reajustadas. A autorização para
instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de
formação, passa a custar R$ 210,59. Os exames de direção veicular para
categorias de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames de
legislação, terão valor de R$ 90 cada.
A emissão da autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar foi fixada em R$ 125,40. Já a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio passa a custar R$ 200.