A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação básica da rede estadual, estabelecendo um marco normativo para a integração ética, segura e pedagógica dessas tecnologias nas escolas. O documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes sobre como utilizar a IA como instrumento de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem substituição da autoria docente.
As diretrizes estão fundamentadas em princípios como os da
centralidade no ser humano, da proteção integral de crianças e adolescentes, do
desenvolvimento do pensamento crítico, da equidade e do uso responsável de
dados, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA
Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O texto também estabelece que a exclusão do uso da
Inteligência Artificial pode aprofundar desigualdades educacionais, reforçando
o papel da escola pública na promoção do letramento digital.
Para o assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri
Rubim, as diretrizes buscam consolidar uma abordagem positiva e estratégica da
tecnologia no ambiente escolar. “A Inteligência Artificial pode ampliar as
possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular a
criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. Nosso objetivo é garantir
que meninos e meninas tenham o direito de aprender a usar essa tecnologia de
forma consciente, responsável e criativa, porque ela já faz parte da vida
cotidiana, do mundo do trabalho e da formação cidadã”, afirmou.
Ações da SEC para uso da IA
A implementação das diretrizes é acompanhada por ações
formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferta a
Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com foco no uso ético,
responsável e qualificado da IA no contexto educacional. São oferecidas 500
vagas e carga horária de 40 horas na modalidade on-line, com realização entre 3
e 31 de março, e inscrições abertas até 27 de fevereiro, pelo link.
Além disso, a SEC disponibilizou um formulário para
educadores da rede pública estadual interessados em participar da Comunidade de
Prática IA Educação, iniciativa voltada à troca de experiências e ao
desenvolvimento coletivo do uso da Inteligência Artificial em processos
pedagógicos.
Como parte do esforço de viabilização das diretrizes, a SEC também tem investido na ampliação do acesso às tecnologias digitais. Somente em 2025, mais de 95 mil tablets foram distribuídos para estudantes da rede estadual, possibilitando o acesso a recursos educacionais digitais e ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, no apoio às atividades pedagógicas.