Na terça-feira (17) o Governo do Estado, através do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) reuniu cerca de 70 instrutores autônomos, na sede do departamento – no CAB – para tratar do cadastramento dos profissionais que atuam ou pretendem atuar como instrutores autônomos de trânsito. Esse encontro foi proposto pelo Detran para sanar algumas dúvidas do credenciamento obrigatório, que é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a desvinculação estrutural dos Centros de Formação de
Condutores (CFC’s), há uma flexibilização da atividade de instrução. Por meio
da resolução do Contran 1.020/2025 e das portarias do departamento estadual
599/2025 e 108/2026, novas regras garantem que esses profissionais atuem de
forma autônoma.
Uma outra novidade que promove políticas públicas inclusivas
e participativas foram anunciadas pelo diretor-geral do Detran, Max Passos,
durante a abertura do evento. “O governador Jerônimo Rodrigues atento às novas
diretrizes propostas pelo Governo Federal solicitou que nós trouxemos vocês
aqui para ampliar esse diálogo com a categoria. Para apresentar todo o projeto,
esclarecer dúvidas e dialogar com quem atua lá na ponta para ensinar, educar e
tornar o trânsito um local mais seguro”, enfatizou Passos.
O diretor anunciou ainda que haverá um atendimento
presencial, na sede do órgão, na capital baiana. “A partir dessa
quarta-feira (18) até o dia 27 desse mês realizaremos um mutirão de atendimento
no Detran-BA para orientar e apoiar os instrutores”, concluiu.
Requisitos para credenciamento
O link para credenciamento está disponível no site do Detran. Os interessados devem atender aos seguintes critérios
exigidos através da Portaria 599/2025: ter, no mínimo, 21 anos de idade; pelo
menos, 2 anos de efetiva habilitação legal para condução de veículos; não ter
cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima nos últimos 60 dias; ter
concluído o ensino médio; possuir certificado de curso específico de instrutor
de trânsito; não ter sofrido penalidade de cassação da CNH e ter participado de
curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Presentes ao encontro o Coordenador geral de Habilitação, Everton Monteiro, representantes das entidades SIEPAE-BA e ABINTT-BA e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Oliveira.