A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será fortalecida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada no último dia 18 de março. A iniciativa contou com a intermediação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e marca também a inauguração do novo Laboratório do Procon, ampliando a capacidade do Estado de identificar e coibir irregularidades com mais rapidez e precisão.
Conforme explicou a coordenadora do Centro Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma
Leal, a atuação do MPBA foi fundamental para viabilizar esse avanço. O órgão
apresentou projeto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao
Consumidor, o que resultou na aquisição de um espectrofotômetro. O equipamento
será utilizado para canalizar, em poucos minutos, a qualidade de combustíveis e
bebidas alcoólicas. A iniciativa também garantiu a criação do laboratório onde
o equipamento será utilizado, estruturando o Procon para realizar análises
técnicas com mais eficiência.
Com a nova tecnologia, os fiscais passam a realizar análises
in loco, durante as operações, o que reduz significativamente o tempo entre a
coleta e a tomada de decisão. Isso permitirá a interdição imediata de produtos
adulterados, interrompendo irregularidades no momento em que são identificadas
e aumentando a proteção à saúde e aos direitos dos consumidores.
Também participaram da assinatura o secretário de Justiça
Felipe Freitas; o superintendente do Procon, Tiago Venâncio; o superintendente
de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Júlio Cesar Nishida; e a chefe do
Núcleo Regional de Fiscalização, Milena Sales. O acordo prevê ainda a
cooperação técnica, capacitação de equipes e troca de informações, fortalecendo
a atuação integrada entre os órgãos e elevando o padrão das fiscalizações em
todo o estado.