A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana tem ampliado a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Nos quatro últimos meses de 2025, foram confeccionadas 124 carteiras no município. Já em 2026, até quarta-feira (11), outras 72 pessoas receberam o documento.
A CIPTEA é gratuita e pode ser solicitada de forma simples
pela internet – ou de forma presencial. Por meio do site da Prefeitura, o
interessado pode realizar o cadastro on-line, preenchendo um formulário com os
dados da pessoa com transtorno do espectro autista e do responsável — no caso
de crianças, adolescentes ou pessoas incapazes — além de anexar os documentos
necessários para validação.
Adultos autistas com autonomia podem preencher o
requerimento diretamente na plataforma. Já para crianças e adolescentes, a
solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis. A iniciativa busca
facilitar o acesso ao documento e garantir mais agilidade no atendimento.
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar RG e CPF
da pessoa com autismo e do responsável, uma foto recente, laudo médico contendo
a Classificação Internacional de Doenças (CID), com assinatura e carimbo do
médico, além de exame de tipagem sanguínea. Todos os documentos devem ser
digitalizados e anexados ao sistema durante o cadastro.
GARANTIA DE DIREITOS
Além da carteira destinada às pessoas com transtorno do
espectro autista, a Secretaria Municipal de Saúde também emite documentos de
identificação para outras condições de saúde [fibromialgia e anemia
falciforme], totalizando três modalidades voltadas à garantia de direitos e à
acessibilidade.
Somente neste ano, já foram confeccionadas 219 carteiras
para pessoas com Fibromialgia e 29 para cidadãos com Anemia Falciforme.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rodrigo
Matos, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a inclusão e o
reconhecimento das necessidades específicas da população.
“Essas carteiras representam um importante instrumento de
garantia de direitos. Elas ajudam a assegurar atendimento prioritário e a dar
mais visibilidade às pessoas que convivem com essas condições, fortalecendo as
políticas públicas de inclusão e cuidado no município”, afirma o titular da
pasta.
Vale destacar que a solicitação das carteiras de identificação também pode ser de modo presencial. O pedido das carteiras da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e de Fibromialgia pode ser feito na Divisão de Informações da Secretaria de Saúde, na avenida Getúlio Vargas, enquanto a carteirinha destinada às pessoas com Anemia Falciforme no programa municipal, situado na Kalilândia.