A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na quinta-feira (27), decreto que aprova a destinação de R$ 1.167.466,00 para o Programa Municipal de Incentivo Cultural e Esportivo (Pro-Cultura/Esporte), no exercício de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município, Ano XII – Edição nº 3470, de 28 de fevereiro de 2026.
O recurso será aplicado por meio de incentivo fiscal,
conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.972/92, que institui o programa no
município. A legislação permite que contribuintes destinem parte do Imposto
Sobre Serviços (ISS) para o financiamento de projetos culturais e esportivos
previamente aprovados pelo poder público.
De acordo com o decreto, os valores serão destinados
exclusivamente a iniciativas enquadradas no programa, respeitando o limite
estabelecido para o exercício financeiro. Caso o teto seja alcançado, os
projetos aprovados deverão aguardar o exercício fiscal seguinte para receber o
incentivo.
Para o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer,
Cristiano Lôbo, o aporte representa um investimento estratégico para o
desenvolvimento do município. “A destinação de mais de um milhão de reais é um
sinal claro de que a gestão entende a cultura e o esporte como pilares de
cidadania. Esses recursos chegam na ponta, financiando projetos de preservação
do patrimônio material e imaterial, as artes cênicas e visuais, a música e a
produção literária, até a formação de jovens atletas em nossos bairros e distritos.
Estamos democratizando o acesso e fortalecendo a cadeia produtiva que gera
emprego e renda em nossa cidade, além de incentivar ações que contribuem
bastante para os segmentos esportivos e culturais”, destacou.
A medida está respaldada na legislação municipal e integra a
política pública de fomento à cultura e ao esporte, fortalecendo ações e
projetos desenvolvidos por produtores culturais, artistas, entidades esportivas
e demais agentes do setor.
O decreto é assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva.