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O Governo do Estado apresentou, na terça-feira (31), o balanço das operações de fiscalização no setor de combustíveis, deflagradas em março de 2026 em postos e distribuidoras na Bahia. Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação ‘De Olho no Preço 2026’, realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas,
destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais
justas no estado. “Diante de um cenário internacional instável, o governo
federal já adotou medidas para reduzir os impactos no mercado interno. Ainda
assim, estamos observando aumentos abusivos, com preços acima do que seria
justificado pelos custos de aquisição. Essa é uma prática ilegal e precisa ser
combatida com rigor”, disse.
No total, 273 postos de combustíveis foram fiscalizados na
Bahia, com 111 sendo notificados diretamente pelo Procon-BA. O levantamento foi
feito tanto em Salvador e Região Metropolitana, quanto com interior do estado,
com 25 municípios no radar e destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista,
Barreiras e Juazeiro. A fiscalização, por sua vez, passou por notificações em
três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras (10 empresas) e nos
postos.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, apresentou
os números das ações realizadas, incluindo a quantidade de postos fiscalizados
e os principais resultados identificados. Segundo ele, já houve, até o momento,
autuação em 40 revendedores. “O Procon está vigilante e estará adotando as
medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o
consumidor”, alertou.
Já o subsecretário de segurança pública, Marcel de Oliveira,
ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater
todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda
e a comercialização do combustível. “A Polícia Civil, atenta a esse movimento,
vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações a frente e
demonstrar, com provas e também na parte científica, além do apoio dos órgãos
que emitem esses laudos, de que esse tipo de crime está acontecendo”, afirmou.
Caso o consumidor identifique irregularidades no consumo dos
combustíveis, deve fazer a denúncia por e-mail (denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br),
pelo site ou pelo telefone (71 3235-0000, para a capital; disk 181,
para o interior do estado).